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POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Em vigor desde 12 de novembro de 2021.
Nós da, GOLDIES TECNOLOGIA E SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA, sociedade empresária limitada devidamente inscrita no CNPJ sob o n. 42.516.366/0001-68, estabelecida com sede na cidade e comarca de Barueri, Estado de São Paulo, Rua Caldas Novas, n. 50, conjunto 85 Beta Trade, Bethaville I, CEP 06404-301, acreditamos que a privacidade do indivíduo é um direito humano fundamental. Por isso, apresentamos nossa Política de Privacidade à Você, nosso USUÁRIO, para que conheça de forma transparente como nós coletamos, mantemos e utilizamos os seus Dados Pessoais, bem como os Direitos que Você possui, nos termos das leis aplicáveis, em especial a Lei n. 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais“).
Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas da GOLDIES, o USUÁRIO declara que fez a leitura integral da presente Política de Privacidade, juntamente com nossos Termos de Uso, estando ciente de todos os seus termos, manifestando sua livre e expressa concordância para a coleta dos dados pessoais e sua utilização para as finalidades abaixo descritas. Caso não esteja de acordo com estas diretivas, o USUÁRIO deverá descontinuar o seu acesso.
A GOLDIES é uma HealthTech, startup de tecnologia e inovação no setor da saúde, que oferece uma solução integrada de apoio ao idoso, com foco e atenção especial às necessidades das pessoas com 60 anos de idade ou mais. A plataforma GOLDIES é dirigida aos filhos de idosos como ferramenta de apoio à gestão de saúde e bem-estar de seus pais, através da guarda e compartilhamento de informações de saúde dos idosos, os Titulares dos dados, além de integrar outros produtos e serviços de saúde. Caso o USUÁRIO com menos de 60 anos de idade tenha interesse, poderá também incluir suas informações de saúde na plataforma GOLDIES.
Ao utilizar nossa plataforma, Você estará fornecendo algumas informações para que possamos atingir as suas expectativas e também melhorar a qualidade de nosso atendimento, a fim de que possamos realizar comunicações necessárias, bem como divulgar produtos e serviços que possam interessar a Você.
Por favor, leia esse documento atentamente, pois ele te ajudará a gerenciar melhor todos os seus direitos.
1.GLOSSÁRIO
1.1 – Para fins deste documento, deve-se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento.
Dado Pessoal: É qualquer dado relativo a uma pessoa física, que seja capaz de identificá-la ou torná-la identificável dentro de determinado contexto. Podem ser citados alguns exemplos de dado pessoal: nome, CPF, RG, endereço, telefone celular, e-mail, endereço de IP, etc.
Dado Sensível: É qualquer dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa física.
Tratamento: São os usos que a GOLDIES faz dos dados pessoais, incluindo, sem limitação, as atividades de coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, classificação, reprodução, processamento e avaliação desses dados.
Consentimento: É a autorização do tratamento de dados pessoais com base na manifestação livre, informada e inequívoca do titular.
Titular dos Dados: É Você: a pessoa física a quem os dados pessoais se referem.
Software ou plataforma: Corresponde ao software para guarda de histórico de saúde de idosos (ou não idosos) e outros produtos e serviços disponibilizados pelo WEBSITE e APP da GOLDIES.
Política: É esta Política de Privacidade da GOLDIES.
2. COLETA E USO DE DADOS E REGISTRO DAS ATIVIDADES
2.1 – A GOLDIES respeita e se compromete com a segurança de seus dados e sua privacidade, e assume o compromisso de manter Você no controle de seus dados pessoais. Os dados coletados a partir do consentimento pelo USUÁRIO e/ou automaticamente atendem ao princípio da necessidade e podem incluir:
3.USO DE COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS DE MONITORAMENTO.
3.1- Em algumas atividades de tratamento de dados pessoais, nós podemos utilizar as tecnologias abaixo:
3.2- Cookie: é um pequeno arquivo adicionado ao dispositivo ou computador do USUÁRIO para fornecer uma experiência personalizada de acesso à Plataforma. Os cookies ajudam a analisar o tráfego de Internet e nos permite saber quando o USUÁRIO visitou um site específico, bem como promover remarketing, análise de fraudes e risco e melhor conhecimento do USUÁRIO.
3.3- A Plataforma utiliza a ferramenta Google Analytics, que coleta as informações acima indicadas, de forma anônima e para efeitos analíticos, não tendo como finalidade o fornecimento dos dados a terceiros sem autorização expressa do USUÁRIO.
3.4- Cabe ao USUÁRIO configurar o seu dispositivo móvel caso deseje bloquear a coleta de cookies ou outros dados. Nesta hipótese, algumas funcionalidades da GOLDIES poderão ser limitadas.
4. CONSENTIMENTO
4.1- O consentimento fornecido pelo USUÁRIO é coletado de forma livre, informada, destacada, específica e legítima.
4.2- O USUÁRIO poderá alterar suas concessões de consentimento, conceder novas permissões ou retirar (revogar) seu consentimento para as permissões atuais ou futuras por meio de envio de e-mail para atendimento@www.goldies.com.br, sendo avisado sobre as consequências que a retirada de consentimento poderá lhe causar. Entretanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente.
4.3- O USUÁRIO tem o direito de obter informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer o seu consentimento. Portanto, sempre que pedirmos o seu consentimento, Você será livre para negá-lo, ainda que, nesses casos, não poderemos fornecer determinados serviços.
4.4- A GOLDIES não é responsável pela precisão, veracidade ou ausência/omissão de informações prestadas pelo USUÁRIO ou sua desatualização, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão e atualizá-las sempre que necessário.
4.5- O USUÁRIO é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política de Privacidade e Termos de Uso da
4.6- Todos os dados pessoais poderão ser utilizados em casos de atos ilícitos ou contrários a esta Política de Privacidade, bem como para o cumprimento de ordem judicial ou requisição de órgão regulador.
4.7- A base de dados coletados pela GOLDIES é de sua propriedade e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados de acordo e nos limites dos serviços da GOLDIES, descritos nesta Política de Privacidade e Termos de Uso.
5. ARMAZENAMENTO E TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
5.1- Os dados e os registros de atividades coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado, nos termos da Lei do Marco Civil da Internet, em vigor no Brasil, observado o estado da técnica disponível à época.
5.2- As Partes garantem que os dados pessoais, especialmente os dados sensíveis, serão armazenados em ambiente seguro, em servidores localizados no Brasil ou no exterior, observado o estado da técnica disponível, valendo-se de tecnologias de segurança como criptografia, controles de acesso, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e autorizadas pelas Partes, responsabilizando-se cada Parte por todo e qualquer acesso indevido que tenha dado causa.
6. DIREITOS DO TITULAR: EXIBIÇÃO, RETIFICAÇÃO, PORTABILIDADE, LIMITAÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS
6.1– O USUÁRIO poderá ter acesso aos seus dados (exibição) e realizar a retificação de seus dados por meio do ambiente logado na plataforma GOLDIES, ou por solicitação direta feita para o e-mail atendimento@www.goldies.com.br;
6.2– Pelo canal de atendimento da GOLDIES, o USUÁRIO poderá também requerer: (i) a limitação do uso de seus dados pessoais; (ii) manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais ou; (iii) solicitar a eliminação de seus dados pessoais coletados pela GOLDIES, desde que a eventual relação contratual entre USUÁRIO e GOLDIES tenha terminado, não haja nenhuma finalidade de uso que legitime o tratamento e tenha decorrido o prazo legal mínimo relacionado à retenção dos dados.
6.3– Caso o USUÁRIO venha solicitar a eliminação dos dados, a GOLDIES somente poderá eliminar se já não houver mais finalidade de uso nem obrigação legal, regulatória ou judicial que justifique sua retenção. Após o término da finalidade de uso e o prazo de retenção obrigatória, os dados poderão ser eliminados com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
6.4– A portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, deverá ser solicitada pelo próprio USUÁRIO, por expressa requisição no canal DPO: dpo@www.goldies.com.br, de acordo com a regulamentação legal, observados os segredos comerciais, sendo disponibilizada ao USUÁRIO em formato simples, claro e acessível.
6.5– Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, preservação de direitos e cumprimento de obrigação legal ou norma regulatória, a GOLDIES poderá permanecer (retenção) com o histórico de registros de acesso dos USUÁRIOS por prazo mínimo de 6 (seis) meses, mesmo após o término do contrato entre USUÁRIO e GOLDIES. Por fim, poderemos manter os Dados Pessoais de maneira anonimizada, ou seja, sem que possam identicar Você, por períodos maiores.
7. COMPARTILHAMENTO
7.1- Não vendemos nem comercializamos os seus dados pessoais. Entretando, podemos eventualmente compartilhar as suas informações com: (i) seus médicos ou outros profissionais que você consentir e/ou determinar o compartilhamento de seus dados pessoais e de saúde; (ii) com empresas parceiras da GOLDIES para oferecer soluções integradas de saúde e bem-estar, além de produtos e serviços que possam ser de interesse do USUÁRIO; (iii) com prestadores de serviços para a prestação de serviços à GOLDIES, tais como, manutenção de sistemas e equipamentos, para serviços em cloud, para auxiliar na cobrança de valores devidos, para envio de mensagens de marketing; (iv) com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requisição legal das autoridades ou ordem judicial; (v) de forma automática em caso de mudanças societárias; (vi) e/ou com quem mais o USUÁRIO tiver o interesse de compartilhar suas informações;
Em caso algum a GOLDIES será responsável por qualquer dano direto ou indireto, causados por parceiros ou fornecedores de serviços ou produtos contratados pelo USUÁRIO que não estejam relacionados com o uso das funcionalidades do Aplicativo ou Website.
7.2- Todos os terceiros para a finalidade do item “ii” acima obrigam-se a tratar os dados com confidencialidade e somente para a finalidade contratada, conforme as disposições legais expressas e as melhores práticas em segurança da informação.
8. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
8.1- A GOLDIES possui um conjunto de ações que visam a preservação da confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação, com o objetivo de prevenir, detectar e combater ameaças digitais aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
8.2- A GOLDIES minimiza a coleta e processamento de dados pessoais realmente necessários para atingir os objetivos e finalidades pretendidas.
8.3- Com relação ao controle de acesso, a GOLDIES utiliza um sistema de controle de acesso ao Website ou App que é aplicável a todos os USUÁRIOS, com níveis de permissão na proporção da necessidade de trabalhar com o sistema e de acessar dados pessoais.
8.4- Entretanto, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a GOLDIES se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados da GOLDIES, salvo nos casos em que incorrer dolo ou culpa.
8.5- Em caso de qualquer dúvida relacionada às disposições constantes nesta Política de Privacidade ou no caso de necessidade de contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, Sérgio Alak (Data Protection Officer-DPO), o USUÁRIO poderá entrar em contato pelo e-mail dpo@www.goldies.com.br, sendo que as respostas ao contato serão enviadas preferencialmente entre segunda e sexta feira, no horário comercial, exceto em feriados.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1- A GOLDIES poderá alterar as disposições desta Política de Privacidade a qualquer momento conforme a finalidade ou necessidade, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso à GOLDIES.
9.2- Ocorrendo atualizações neste documento que seja necessária nova coleta de consentimento, a GOLDIES notificará o USUÁRIO pelos meios de contato por ele fornecidos.
9.3- Caso empresas terceirizadas realizem o tratamento de quaisquer dados coletados pela GOLDIES, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as melhores práticas de segurança da informação, obrigatoriamente.
9.4- Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o USUÁRIO resida, as demais condições permanecerão em pleno vigor e produção de efeitos.
9.5- O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada de forma eletrônica é válida como prova documental, seja em relação aos serviços prestados pela GOLDIES, ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente previstas nesta Política de Privacidade.
10. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
10- O presente instrumento será regido e interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da Comarca de São Paulo, Brasil, para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.