Atualmente, existem diferentes tipos de leis de incentivo, que buscam estimular a população em diferentes categorias. Uma delas diz respeito à população mais madura e aos direitos que essa parte da população tem.
De acordo com a Constituição Federal, no art 115 da Lei 10.741 de 2003, “O Orçamento da Seguridade Social destinará ao Fundo Nacional de Assistência Social, até que o Fundo Nacional do Idoso seja criado, os recursos necessários, em cada exercício financeiro, para aplicação em programas e ações relativos ao idoso.”
Em outras palavras, as doações aos Fundos de Direito são reconhecidas como lei e os valores são direcionados para proteger o direito dos idosos. Além disso, é dever da sociedade, do Estado e da família garantir e proteger a participação da população mais madura na comunidade, o que faz das leis de incentivo ainda mais importantes.
Os tipos de lei de incentivo
Além das leis de incentivo para o Direito do Idoso e ao Fundo Nacional do Idoso, também existem as leis de incentivo fiscal, que buscam obter doações pelo abatimento de impostos, tanto de pessoas físicas como de pessoas jurídicas.
É fundamental conhecer cada tipo, suas aplicações e como elas funcionam, para que as pessoas interessadas saibam fazer doações conforme o seu desejo, além de garantir que o dinheiro seja revertido em programas sociais.
Quais os benefícios das leis de incentivo dos direitos dos idosos?
Basicamente, as leis de incentivo são para estimular a população a doar. Normalmente, essas doações são feitas no pagamento de impostos. Assim, vários projetos são retirados do papel e começam a ganhar forma para beneficiar uma parcela da população que, nesse caso, são os idosos.
Manter uma vida ativa e ir ao geriatra regularmente são algumas das formas de garantir a saúde dos seniores. Mas, em um âmbito maior, é importante que estejamos atentos às leis de incentivo e aos direitos do idoso, para garantir que os programas e projetos sociais sejam realizados.
Confira abaixo três dos principais benefícios que as leis de incentivo trazem.
Novos equipamentos de assistência hospitalar
Parte do dinheiro arrecadado das doações pode ser revertido na compra de novos equipamentos que contribuem no suporte de assistência hospitalar. Isso traz modernidade e tecnologia, além de garantir acessórios qualificados e que consigam atender a demanda de hospitais, clínicas e outros.
Qualificação de equipes de cuidadores
Cuidadores bem treinados cuidam melhor dos sêniores, além de trazer maior segurança para o próprio trabalho. Assim, as doações também conseguem capacitar as equipes, garantindo profissionais melhor preparados para lidar com esse público, o que também melhora a relação cuidador-idoso.
Melhora nos cuidados paliativos
Esse caso em específico demanda maior investimento, melhorando consideravelmente os cuidados paliativos aos maduros. Portanto, as doações das leis de incentivo são revertidas em formas de trazer um melhor atendimento e privacidade, investimento em médicos especialistas, cuidados individualizados, entre muitos outros cuidados fundamentais.
Agora que você já sabe um pouco mais sobre as leis de incentivo aos sêniores, que tal abater seus impostos ou doar? Conta para a gente nos comentários o que você acha dessa prática e se você já fez alguma doação para garantir o direito da população mais madura.